NEOCÂMBIO SERVIÇOS DE INTERNET LTDA, doravante denominado unicamente de NEOCÂMBIO, estabelece o presente instrumento, denominado TERMO DE USO para o USUÁRIO do SITE NEOCÂMBIO.COM.BR conforme as condições abaixo descritas:

Por este TERMO DE USO, o USUÁRIO da NEOCÂMBIO fica ciente e concorda que ao utilizar o sistema da NEOCÂMBIO, automaticamente aderirá e concordará em se submeter integralmente às condições do presente TERMO DE USO e qualquer de suas alterações futuras, assim como a POLÍTICA DE PRIVACIDADE e a utilização de cookies. Outrossim, integram a este termo, como se nele estivem transcritos, demais legislações aplicáveis à matéria, em especial o regulamento de mercado de câmbio e capitais internacionais (RMCCI) editado pelo Banco Central do Brasil.

Este documento informa as responsabilidades, deveres e obrigações que todo USUÁRIO(S) assume ao acessar e/ou utilizar o SITE NEOCÂMBIO.COM.BR e seus serviços relacionados como softwares, complementos, plug-ins, barras e acessórios.

Desse modo, o USUÁRIO(S) deve checar a veracidade das informações obtidas pelo meio eletrônico do SITE NEOCÂMBIO.COM.BR e tomar todas as medidas necessárias para se proteger de danos, fraudes ou estelionatos, inclusive "on-line" e "off-line".

1. Considerações Iniciais

1.1. A NEOCÂMBIO é um buscador de taxas de câmbio turismo e oferece aos seus usuários cotações sobre vários tipos de moedas (dólar americano, dólar canadense, libra, euro, etc) e formas (ex: espécie, carga em cartão pré-pago e remessa ao exterior) de instituições habilitadas a operar no mercado de câmbio e habilitadas a intermediar operações de câmbio pelo Banco Central do Brasil, denominadas doravante como ANUNCIANTES.

1.2. No site da NEOCÂMBIO.COM.BR, você pode comparar serviços dos ANUNCIANTES através do sistema da NEOCÂMBIO.

2. Cadastro e informações do usuário

2.1. Usuários não podem cadastrar-se mais de uma vez no SITE NEOCÂMBIO.COM.BR. Sempre que o usuário desejar realizar uma comparação e cotação, o usuário deverá realizar previamente o preenchimento do formulário cadastro disponível no site onde os serviços estejam sendo solicitados. Somente haverá redirecionamento do usuário para finalização e liberação das transações financeiras junto às instituições financeiras requeridas mediante o preenchimento de todos os campos de controle obrigatórios disponíveis, o que desde já o usuário declara conhecer e concordar sob pena de ser-lhe negada finalização da contratação e autoriza o envio de seus dados cadastrais para as instituições financeiras participantes da plataforma NEOCÂMBIO.

2.2. Julgando-se necessário, as instituições financeiras poderão requerer ao seu cliente o fornecimento de informações adicionais, podendo em tais casos inclusive condicionar o aceite de tais solicitações de operações a entrega e fornecimento de tais informações, com o objetivo de monitorar e zelar pelo dos demais regulamentos aplicáveis, bem como para certificar-se do devido cumprimento da Legislação vigente e identificar possíveis tentativas de práticas classificadas ou que possam ser ao menos consideradas, como criminosas, bem como para prevenir qualquer fraude que venha ser identificada. Nestes casos, as operações poderão ultrapassar o prazo divulgado à época do requerimento das operações em tantos dias quantos bastem para entrega das mesmas pelo Cliente, sem que possa ser imputada a NEOCÂMBIO qualquer espécie de multa por descumprimento contratual.

2.3. As informações pessoais do usuário poderão ser utilizadas pela NEOCÂMBIO para monitorar o cumprimento deste termo e demais regulamentos aplicáveis, bem como para certificar-se do devido cumprimento da Legislação vigente.

2.4. O usuário se declara ciente e concorda que somente poderá informar dados verídicos e que condigam com a realidade dos fatos, isentando integral e ilimitadamente de qualquer declaração de falsidade eventualmente alegada, motivo pelo qual a NEOCÂMBIO não poderá, em qualquer hipótese, ser interpelada pela veracidade de tais informações, permanecendo o usuário sempre como o único responsável pelas sanções cíveis e criminais porventura infligidas.

2.5. Para acesso do site e inclusão das informações cadastrais, o usuário deverá criar um login e senha de acesso de uso unipessoal, exclusivo e intransferível, os quais serão de sua exclusiva responsabilidade zelar para que não haja qualquer apropriação e/ou divulgação dos mesmos a (ou para) terceiros. Caso este tome conhecimento de apropriação não autorizada de suas informações por qualquer pessoa, deverá reportar à NEOCÂMBIO tal informação para que realize a verificação de apropriação não autorizada, podendo, se o caso, bloquear o cadastro do usuário ou até mesmo excluí-lo, preventiva ou definitivamente.

2.6. Até o momento da realização de reporte da apropriação não autorizada de seu login e senha por terceiros, o usuário permanecerá ilimitadamente responsável por toda e qualquer informação ou requerimento de operação realizada em seu cadastro, bem como das consequências que advirem desta utilização até a comprovação, por meio hábil, de aviso realizado à NEOCÂMBIO.

2.7. Sempre que julgar necessário, a NEOCÂMBIO poderá ainda bloquear e/ou suspender o cadastro do usuário, imotivadamente, sem que assista o usuário direito de ressarcimento ou indenização.

2.8. O usuário autoriza a NEOCÂMBIO a enviar para todos os seus meios de comunicação, eletrônicos ou não, que existam ou venham a existir, exemplificadamente, mas não exclusivamente, e-mail, SMS e Push, informações, promoções, avisos e mensagens referentes ao objeto social da empresa.

3. Pesquisa e Pedido

3.1. O usuário, sob sua responsabilidade, insere os critérios de pesquisa, sem limites, a exemplo: moeda, forma de compra, cidade, dentre outros.

3.2. A partir dos critérios de pesquisa informados pelo usuário, o NEOCÂMBIO informa o resultado da pesquisa, podendo este ser ordenado pelas melhores taxas encontradas, o qual será apresentada pelo Valor Efetivo Total (VET), que representa o custo de uma operação de câmbio em reais por moeda estrangeira, englobando a taxa de câmbio, as tarifas e tributos incidentes sobre essa operação.

3.3. O SITE NEOCÂMBIO.COM.BR não assume qualquer responsabilidade que advenha das relações existentes entre o USUÁRIO(S) e o(s) ANUNCIANTE(S), sejam elas diretas ou indiretas, e/ou também:

  • Pelo CONTEÚDO e funcionamento dos SITES das lojas "on-line" ANUNCIANTE(S);

  • Por negociações e transações efetuadas entre os USUÁRIO(S) e ANUNCIANTE(S);

  • Pela entrega de produtos e serviços dos ANUNCIANTE(S), seja por atraso, falha, ou qualquer outra razão, sendo tais negociações por conta e risco do USUÁRIO(S), que deve cercar-se de todos os cuidados necessários;

  • Por eventual variação cambial, para produtos ou serviços negociados com ANUNCIANTES. Nesses casos, o preço mostrado pela NEOCÂMBIO é uma mera estimativa e pode sofrer alteração de acordo com o fechamento do câmbio na data do pagamento.

  • Por cobranças de impostos ou taxas sobre produtos ou serviços adquiridos.

  • Por eventuais erros na cobrança dos valores que são de responsabilidade única e exclusiva do ANUNCIANTE, uma vez que a compra e sua respectiva liquidação financeira ocorre no sistema e conta bancária desta.

3.5. O pagamento dos valores referentes à aquisição de moedas é sempre feita diretamente nas contas bancárias das respectivas empresas ANUCIANTES.

3.6. Após a escolha da melhor cotação e instituição financeira pelo cliente, este deverá inserir imediatamente os seus dados pessoais e efetuar o pagamento. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido, caso contrário, a operação não será atendida pela instituição financeira.

3.7. Ao finalizar seu processo de compra, o cliente receberá um e-mail com a confirmação do pedido (portanto, confira se seu e-mail está correto), o qual não implica na confirmação da compra, o qual será encaminhado diretamente pela instituição financeira selecionada. A aquisição da moeda ou remessa está condicionada à sua efetiva ratificação pelo ANUNCIANTE, através de seu respectivo sistema de cobrança e de controles internos e compliance.

3.8. A confirmação da compra é de única e exclusiva responsabilidade da ANUNCIANTE, cabendo a ela a responsabilidade pela devida comunicação ao seu cliente.

4. Liberação das operações

4.1. Em que pese a terminologia “online” empregada nos serviços prestados pela NEOCÂMBIO, a conclusão das operações não ocorrerá de maneira simultânea. A devida compreensão deste termo deverá ser empregada, exclusivamente, ao método de utilização para requerimento das operações mediante disponibilização de plataforma eletrônica interligada pela rede mundial de computadores interligados por protocolos de comunicação eletrônica, permitindo a troca e acesso de informações e transferência de dados (“Internet”).

4.2. Para toda e qualquer operação cambial requerida pelo cliente, obedecer- se-ão os as condições e prazos definidos pelas instituições financeiras selecionadas pelo usuário, cabendo a elas as responsabilidades cabíveis, conforme cláusula 3.3. deste termo.

5. Deveres dos usuários

5.1. Os usuários garantem não utilizar os serviços da NEOCÂMBIO para criar conteúdo que:

  • seja de teor publicitário disfarçado como comentários,

  • não possui conteúdo específico para um item de revista,

  • não é objetivo ou intencionalmente falso,

  • imoral, pornográfico ou de qualquer outra forma ofensiva,

  • infrinja os direitos de terceiros, nomeadamente direitos do autor,

  • viola leis aplicáveis ​​em qualquer forma ou constitui uma ofensa criminal,

  • contém vírus ou outros programas de computador que podem danificar software ou hardware, ou que possa afetar o uso de computadores,

  • para pesquisa ou e-mails de corrente,

  • visa coletar ou utilizar dados pessoais de outros usuários, especialmente para fins comerciais.

5.2. O usuário garante não usar programas ou funções automáticas para gerar impressões de página ou conteúdo na NEOCÂMBIO.

5.4. Em caso de violação dos termos e condições, a NEOCÂMBIO reserva-se o direito de remover o conteúdo sem aviso prévio.

6. Modificação do termo

6.1. A NEOCÂMBIO se reserva o direito de a qualquer tempo, modificar as cláusulas e condições deste termo, devendo o usuário, em qualquer hipótese, ler e concordar com suas condições e obrigações previstas.

7. Foro

7.1. Elege-se o Foro da Capital de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas ou questionamentos que dele se façam necessários, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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